Atribuição de Nacionalidade Portuguesa
Nacionalidade
Descrição
Nacionalidade é o vínculo que se estabelece entre uma pessoa e um determinado Estado. Em princípio, os Estados são livres na fixação de quem são os seus nacionais. Normalmente a atribuição ou aquisição da nacionalidade dependem de certos factos ou relações.
Nascidos no Estrangeiro:
São portugueses:
· Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
· Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no Registo Civil Português.
Para mais informações, consultar o Portal do Cidadão, portal oficial do Ministério da Justiça
http://www.portaldocidadao.pt
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